ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 27.10.1998.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de
mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta
e três minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia
do Funcionário Público, nos termos do Requerimento nº 195/98 (Processo nº
2713/98), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: os Vereadores Luiz
Braz e Clovis Ilgenfritz, respectivamente, Presidente e 1º Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Cézar Santos Alvarez, Secretário
Municipal da Administração, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; o Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul; o
Senhor José Elias Flores, Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de
Porto Alegre; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa. A seguir, o
Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino
Nacional e, em prosseguimento, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam
em nome da Casa. O Vereador Luiz Braz, como Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre e em nome da Mesa Diretora e das Bancadas do PTB, PSB e PPS, teceu
considerações acerca da imagem muitas vezes negativa dos funcionários públicos
divulgada junto à população, registrando sua confiança na competência e
responsabilidade dos municipários de Porto Alegre e afirmando serem eles
exemplo para todo o País. O Vereador Clovis Ilgenfritz, em nome da Bancada do
PT, saudou os funcionários públicos pelo transcurso da presente data,
analisando as atividades realizadas e os problemas enfrentados por esta
categoria e defendendo a criação de condições adequadas para que esses
servidores possam exercer suas funções com a dignidade e a valorização
necessárias. O Vereador João Dib, em nome das Bancadas do PPB e do PMDB,
declarou seu orgulho por ser servidor público municipal, afirmando ter sempre,
durante sua atuação política, apoiado os direitos dos municipários e o devido
reconhecimento destes servidores, face à responsabilidade demonstrada no
cumprimento de seus deveres. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome das Bancadas
do PFL e do PSDB, historiou acerca das transformações sofridas pelo papel do
Estado na sociedade durante as últimas décadas, salientando a importância do
servidor público como garantia para a manutenção da democracia política no
País. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Vereador e
ex-Diretor-Geral deste Legislativo, Senhor Rubem Thomé. A seguir, foi efetuada
a entrega de Medalhas e de Diplomas de Reconhecimento pelo Dever Cumprido. O
Vereador Juarez Pinheiro e os Senhores Cézar Santos Alvarez e José Elias Flores
procederam à entrega de Diplomas e Medalhas pelo transcurso de quinze anos de
serviços prestados à Câmara Municipal de Porto Alegre, respectivamente, aos
Senhores Ana Helena Mendes da Cunha, Ênio Alves da Veiga e Natalício Nunes de
Almeida. O Senhor Rubem Thomé, o Vereador Clovis Ilgenfritz, o Coronel Irani
Siqueira, o Vereador Pedro Américo Leal, o Senhor Adalberto Heck e a Senhora
Gessi Guimarães procederam à entrega dos Diplomas e das Medalhas pelo
transcurso de vinte anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Porto
Alegre, respectivamente, aos Senhores Almerinda Lemos Thomé, Elizabeth dos
Reis, Fábio Fidelis da Luz, Inês Margareth Haffner, Marrion Huff Marrone
Alimena e Pedro Antônio Ranquetat. O Senhor Leão de Medeiros procedeu à entrega
do Diploma e da Medalha pelo transcurso de vinte e cinco anos de serviços
prestados à Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Clóvis Proença de Abreu.
Após, foi realizada fotografia dos homenageados, a qual integrará a
documentação relativa à história deste Legislativo. Em prosseguimento, o Senhor
Presidente concedeu a palavra à Senhora Inês Margareth Haffner que, em nome dos
funcionários da Casa, agradeceu a homenagem recebida, tecendo considerações
acerca do contexto econômico e social no qual se encontra inserido o
funcionário público, ressaltando a importância de uma maior valorização das
atividades realizadas pela categoria que integra. Após, o Senhor Presidente convidou
os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense, agradeceu a
presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os
trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Clovis Ilgenfritz e secretariados
pelo Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Damos por abertos os trabalhos da
presente Sessão Solene destinada a homenagear o Dia do Funcionário Público.
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Cézar Santos Alvarez, Secretário Municipal da
Administração, representando o Prefeito Municipal; Ver. Juarez Pinheiro, 1º
Secretário da Câmara Municipal; Coronel Irani Siqueira, representante do
Comando Militar do Sul; Dr. José Elias Flores, Presidente do Conselho dos
Cidadãos Honorários de Porto Alegre.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se
o Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Clovis Ilgenfritz que
assuma a presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Com a palavra, o Presidente da Casa, Ver.
Luiz Braz, que faz pronunciamento como Presidente e em nome da sua Bancada, o
PTB, e das Bancadas do PSB e PPS.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Clovis Ilgenfritz, na presidência
dos trabalhos; meu querido amigo Ver. Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa;
nosso amigo, um dos embaixadores que temos em nosso Legislativo, Coronel Irani
Siqueira; meu grande amigo José Elias Flores, Presidente do Conselho de
Cidadãos Honorários de Porto Alegre, que temos orgulho de ter criado em nossa
Câmara Municipal, realizando um trabalho que está sendo reconhecido por toda a
sociedade em nossa Porto Alegre e que está sendo de muita valia para todos nós,
Vereadores.
Srs.
Vereadores, Srs. Funcionários, Sras. Funcionárias e Srs. Diretores. Eu deveria,
é claro, ter preparado um texto para me dirigir, hoje, aos senhores
funcionários desta Casa num dia tão especial: o Dia do Funcionário Público.
Estou nesta Casa - Ver. Pedro Américo Leal, Ver. João Dib, Vereadores que nos
acompanham neste Plenário, Ver. Renato Guimarães; nosso Diretor e Vereador Leão
de Medeiros; Ver. Reginaldo Pujol, Sr. Diretor Adalberto; Sra. Diretora Gessi;
Diretores que estão presentes nesta solenidade; Dra. Marion, nossa Procuradora;
a nossa querida amiga Inês, que trabalha conosco em uma das Diretorias da Casa,
já nesta segunda vez que estamos ocupando a Presidência deste Legislativo -, eu
estou nesta Casa há dezesseis anos. Quando vim para esta Casa eu tinha,
realmente, um pensamento desairoso com relação ao funcionário público. O
pensamento que era passado a todo o cidadão com relação à ação do funcionário
público era exatamente aquilo que de pior acontecia dentro da corporação. E se
pensava em funcionário público como um ser que não tinha grandes
responsabilidades, indisciplinado, marajá, na maioria das vezes, ganhando altos
salários. Um ser extremamente privilegiado dentro do contexto dos trabalhadores
de toda a nossa Nação.
O
tempo foi passando e nós fomos aprendendo a conhecer melhor os funcionários e,
principalmente, os funcionários da nossa Câmara Municipal. Eu posso dizer que
os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre não são muito diferentes
dos funcionários do Município de Porto alegre. Mas eu posso falar mais destes
daqui porque, afinal de contas, convivo com eles há muito tempo e aprendi a
admirar o funcionário público pela responsabilidade que ele tem, pelo carinho
que ele tem no trato da coisa pública, pela especialização que o trouxe até
aqui nos quadros da Câmara Municipal, por toda a sua dedicação que faz com que
nós tenhamos, sempre, a certeza de que as tarefas que têm que ser cumpridas por
todos os setores da Casa são cumpridas realmente com competência e muita
capacidade.
O
funcionário público é o trabalhador mais especializado dentro do nosso País. É
o exemplo que temos aqui na Câmara Municipal. Ele passa, na maioria das vezes,
por um concurso público e é testado muitas e muitas vezes na sua capacidade nos
vários trabalhos que tem que fazer. Esse funcionário é encarregado, todos os
dias, de fazer os trabalhos mais importantes que existem dentro da Cidade,
dentro da Câmara Municipal, os assuntos que dizem respeito de perto ao nosso
Legislativo Municipal. Coloco um exemplo bem atual: a Reforma Administrativa,
que, acredito, está apavorando o País inteiro por causa das mudanças que traz.
Até agora não se tem certeza absoluta de como será implementada toda a Reforma
Administrativa, mas temos um grupo, aqui dentro da Câmara de Vereadores, que
fez um trabalho notável a respeito desse assunto. Acredito que qualquer pessoa
na nossa sociedade que quisesse saber um pouco sobre a Reforma Administrativa,
que quisesse avançar sobre a Reforma Administrativa, de como ela deve ser
implementada, se colocar os olhos sobre esse trabalho feito pelos funcionários
públicos municipais aqui da nossa Câmara, tenho a certeza de que estarão
bastante atualizados para fazer qualquer tipo de discussão a respeito dessa
matéria. Imaginem a responsabilidade desses funcionários que estiveram compondo
esse grupo, que estudaram essa matéria, porque não pode haver erro de
interpretação. Qualquer erro na interpretação levaria, na verdade, a equívocos
memoráveis que vão ser cobrados, depois, de nós, porque, afinal de contas,
todas as falhas, todos os erros da nossa Administração, todos nós sabemos, são
cobrados depois, porque temos uma fiscalização que nos cobra os erros
cometidos.
Então,
a excelência do nosso funcionário, a capacidade, a competência que ele tem faz
com que esta Câmara Municipal possa ser realmente um dos grandes exemplos que
nós temos em todo o Brasil. Eu estou dizendo, eu estou elogiando o funcionário
público da Câmara Municipal e tomo ele como exemplo porque, afinal de contas,
eu disse: ele não pode ser muito diferente dos outros funcionários públicos do
Município de Porto Alegre, muito embora eu acredite que os funcionários
públicos do Município de Porto Alegre começam a ser um pouco diferentes dos
funcionários públicos de outras regiões - vou colocar outras regiões do País.
Os nossos funcionários públicos têm, realmente, muita competência e pela sua
competência merecem realmente esta homenagem que é feita hoje no Dia do
Funcionário Público.
A
homenagem que nós fazemos vai hoje se refletir nos diplomas que vão ser
entregues para funcionários com quinze e com vinte anos de dedicação a esta
Casa. Tenho certeza de que esta dedicação e este amor a esta Casa não ficam
simplesmente naquele período em que o funcionário serve a Câmara Municipal.
Hoje, um pouco antes de virmos aqui para este Plenário, nós comparecemos a uma
amostra de trabalhos que está numa das salas de exposição aqui desta Casa, onde
funcionários já aposentados fizeram trabalhos e trouxeram para serem
apresentados aqui, na Câmara Municipal, simbolizando exatamente o amor que
essas pessoas têm pela instituição Câmara, que o trabalho que fizeram, aqui,
extrapola os limites da própria aposentadoria e, mesmo aposentados, voltam para
a Câmara para expor os seus trabalhos, para dizer aos seus colegas que eles
continuam a pensar na Câmara Municipal. E, realmente, tudo isso merece todos os
elogios possíveis, merece todo o nosso reconhecimento.
Parabéns
aos senhores funcionários públicos e um agradecimento muito especial de minha
parte. Pela segunda vez presido a Câmara Municipal de Porto Alegre e pela
segunda vez eu recebo toda a colaboração para que o nosso trabalho possa ser
realizado com eficácia, possa ser realizado da melhor forma possível em prol do
bem maior que é o bem público. Eu não faria, realmente, nada do que foi feito,
tanto na primeira gestão de 1994 como nesta gestão de 1998, se não fosse
realmente a excelência da assessoria que nós recebemos dos nossos Diretores e
de todos os funcionários que compõem o quadro desta Casa.
Portanto,
um agradecimento muito especial a todos os senhores, em devolução a tudo aquilo
que os senhores fazem de bem a esta Casa e de bem a toda essa comunidade. Eu só
posso desejar que Deus possa ajudá-los muito para que sejam recompensados no
trabalho que fazem em bem do público em geral. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos a presidência dos trabalhos ao
Presidente Ver. Luiz Braz.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a
palavra e falará em nome da Bancada do PT.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: (Saúda os componentes da Mesa.) Também
quero referir a presença dos nossos ilustres Diretores. Diretor Geral, Leão de
Medeiros; Diretora Legislativa, Inês Haffner; Diretor de Patrimônio, Adalberto
Heck; Diretora Administrativa, Sônia Pinto; Diretora de Serviços Complementares,
Gessi Guimarães dos Santos; os nossos Procuradores, na pessoa da nossa
Procuradora Marion Marroni Alimena; os Vereadores presentes: Juarez Pinheiro,
Reginaldo Pujol, Pedro Américo Leal e João Dib.
Quero
dizer, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos nossos doze
Vereadores, que falo por deferência dos que estavam inscritos para falar neste
momento. Foi difícil fazer a escolha, porque todos estavam querendo usar a
palavra em nome da Bancada para saudar os funcionários da Casa. Os Vereadores
Juarez Pinheiro, Renato Guimarães e a Vereadora Líder do meu partido, Maria do
Rosário, abriram mão. Ganhei, não sei se pelos meus cabelos brancos ou por ser
Vice-Presidente. É muito bom para nós isso. Sempre que for possível, vou falar
aos colegas funcionários da Casa, uma vez que fui funcionário, e falo também na
condição de ex-funcionário, desde 1984.
Sempre
que a gente tem uma oportunidade, fala, porque entendemos que historicamente os
funcionários públicos em nosso País têm sido colocados como “bode expiatório”
em qualquer problema de crise. A coisa vai mal: tem que fazer cortes no
funcionalismo; que os funcionários não atendem como deveriam, que o funcionário
é isso, é aquilo, mas ninguém fala das grandes dificuldades que os funcionários
públicos deste País encontram. Ninguém fala que historicamente o salário do
funcionário público, seja nacional, estadual, ou municipal, hoje,
principalmente na área nacional, nós temos dificuldades enormes, e, quando o
arrocho e a recessão atingem o País, os primeiros a serem atingidos são os
funcionários, a ponto de haver, como já aconteceu em várias oportunidades -
infelizmente estamos em véspera de outras -, cortes severos, os PDVs, como já
aconteceu no Estado e na área federal, que iludiu muita gente. Pessoas que já
tinham muitos anos de serviço, já próximos da aposentadoria ou na metade da
carreira, entraram no conto do Plano de Demissão Voluntária. Grande parte
delas, em menos de dois anos, já estão achando que não foi bom terem aderido ao
Plano. Com poucas exceções, grande parte dos funcionários que aceitaram essa
proposta, parece-nos, estão arrependidos.
Muitos
de nós tivemos a experiência de trabalhar com funcionários públicos. Eu fui
Secretário de Planejamento e tive uma experiência maravilhosa lá. No ano passado,
como Presidente da Casa, eu me sentia altamente prestigiado. Não tivemos um
probleminha sequer. As coisas se resolveram com diálogo. Quando havia
problemas, eram corriqueiros. Foi maravilhoso! Eu saí, no fim do ano, achando
que, se alguma coisa deu certo, foi isso: o trabalho com os funcionários.
Nós
temos inúmeros exemplos de pessoas que dizem que tais ou quais órgãos não
funcionam porque os funcionários não funcionam. É mentira! Nós sabemos que,
quando os funcionários têm oportunidade de fazer as coisas, eles fazem, fazem
bem feito e orgulham a nossa Câmara, assim como orgulham qualquer órgão
público. Tem é que haver oportunidade, tem é que haver aquele mínimo de
condições de trabalho, tem é que haver isonomia. E nós nos orgulhamos de lutar
por isso há muito tempo, na nossa Bancada, na nossa proposta partidária. E
vamos continuar, para tentar melhorar as condições dos funcionários, não só
aqui na nossa querida Câmara Municipal, mas em todos os locais deste Estado e
deste País. Acho que a União Federal - não é culpa do atual Governo, mas dos
governos, e o atual se serve muito disto - concentra muitos poderes, em
especial na área financeira, e delega muitas responsabilidades, cada vez mais,
para os Municípios e para os Estados, só que não consegue colocar nas mesmas
proporções os recursos para que as coisas sejam feitas. E aí, também, o
funcionário tem que se desdobrar.
Tem
muita gente que fala, tem orgulho de dizer que não aumentou o número de
funcionários, mas o trabalho aumentou enormemente. Não é por aí. Tivemos
experiência na área municipal de Porto Alegre em que se aumentou enormemente o
número de funcionários em algumas áreas e foi porque precisava ser aumentado.
Na área da saúde e da educação não se faz nada sem ter mais gente trabalhando.
E nós, que defendemos a saúde pública, o ensino público e gratuito, temos que
ser coerentes. Isso não significa o Estado inchado. Significa o Estado
cumprindo com sua função. E os funcionários que entram nesses setores por
concurso público têm que ser respeitados.
Por
isso, é um dia de reflexão, também um dia de festa para todos nós por
homenagear os funcionários desta Casa, em especial os que recebem uma homenagem
pelo tempo de trabalho dedicado ao Legislativo, mas também queremos homenagear
a todos os funcionários públicos, que são os que permanecem nos governos,
fazendo com que a instituição Estado exista. Enquanto os políticos, os
governantes são eleitos e têm um prazo para permanecerem, para participarem do
setor público, os funcionários não, em especial os funcionários de carreira.
Também a nossa homenagem aos funcionários que são contratados eventualmente, os
Cargos em Comissão, os CCs, que também são altamente dedicados, o que para nós
serve de motivo de orgulho.
Em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos doze Vereadores, tenho a
honra de homenageá-los. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Quero registrar, também, a presença do
ex-Vereador desta Casa e ex-Diretor Geral da Casa, meu amigo Rubem Thomé. É
sempre um orgulho para nós tê-lo aqui conosco.
O
Ver. João Dib está com a palavra e falará em nome das Bancadas do PPB e do
PMDB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu sempre digo que tenho orgulho de
ser servidor público municipal por vocação, por formação e por convicção. Esse
orgulho me faz, também, sentir orgulho de ser colega de cada um dos senhores.
Eu sinto-me muito bem no meio dos servidores do Município.
Fui
Prefeito e, num tributo de respeito aos servidores municipais, a quase
totalidade dos meus Secretários foram servidores do Município. Proibi que as
Funções Gratificadas e os Cargos em Comissões fossem exercidos por alguém de
fora da Prefeitura porque entendia que a plêiade de servidores municipais era
de tão grande categoria e de tão grande responsabilidade, tanto conhecimento e
amor às coisas da nossa Cidade, que eu não teria melhor do que aqueles que ali
estavam servindo e faziam daquilo uma profissão.
Sempre
digo que o direito nasce do dever. Eu não teria que fazer grandes discursos
hoje. Não devo falar da exação com que os servidores públicos municipais
cumprem com o seu dever. Não devo falar da concentração desses servidores ao
trabalho, da sua responsabilidade, da sua competência, porque isso é um fato
conhecido. Eu precisaria, sim, falar dos direitos dos servidores municipais. Eu
queria o Plano de Carreira dos servidores municipais, eu queria o pagamento de
parcelas que estão atrasadas e vencidas na Justiça, eu queria que os servidores
fossem recebidos com tranqüilidade, e aí, então, nós poderíamos dizer: “Nós
estamos fazendo a nossa parte, reconhecendo o direito dos senhores; portanto,
continuem como tem sido feito até agora: cumprindo o seu dever, mas agora com
alegria.” Porque dizer que eu tenho a alegria da consciência do dever cumprido
é uma verdade, mas aqueles que me dirigem reconhecem que eu cumpro o meu dever,
eu tenho mais alegria, e uma forma de reconhecer o dever cumprido é reconhecer
os direitos de quem tem. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em nome das Bancadas do PFL e do PSDB.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa.) A vida tem-me reservado alguns desafios. Vivo um deles
neste momento. Ouso ocupar a tribuna como representante do Partido Liberal,
único com assento na Casa, e com a incumbência dos companheiros do Partido da
Social Democracia Brasileira de também, em seu nome, manifestar-me. Isso, por
si só, já seria uma ousadia. Essa ousadia aumenta na medida em que me precedem
na tribuna dois ex-Presidentes deste Legislativo, um dos quais ainda
Presidente, Ver. Luiz Braz, e o outro, Presidente no período Legislativo
anterior, o Ver. Clovis Ilgenfritz. E, se não bastasse isso, além de eu ser
antecedido por duas pessoas que, em determinados momentos, tiveram a
responsabilidade de conduzir os destinos desta Casa, me antecede na tribuna o
decano dos Vereadores deste Legislativo, a quem já foi confiada a responsabilidade
de gerir os negócios de toda a Cidade de Porto Alegre: o meu amigo, o meu
companheiro de jornada, o ex-Prefeito, o Ver. João Antônio Dib. Esse é o
tamanho da nossa ousadia. Mas ser o único liberal nesta Casa já nos dá o
diploma de ousado e já nos permite ter bem delimitada a nossa responsabilidade.
Não
sou o mais idoso da Casa e nem o mais experiente, mas tenho algum tempo de
participação neste Legislativo. Eu vim para a vida pública quando as urnas, em
15 de novembro de 1972, determinaram que eu aqui representasse uma parcela da
sociedade porto-alegrense. Eu vivi uma realidade que, certamente, outros
viveram ou dela têm referência. Nós vivíamos o Estado-empresa, assim
preconizado pelo Governador Euclides Triches, que, fiel ao comportamento
dominante na época, entendia que o nosso Estado do Rio Grande do Sul, para
alcançar o seu desenvolvimento, deveria ter um projeto pelo qual, em cada
segmento da Administração, estivéssemos atuantes, como empresa auxiliar, para
assessorar e desenvolver esse mesmo segmento. Esse fato foi historicamente
consagrado e o trago a registro num momento propício, eis que, todos nós
sabemos, saímos, há poucos dias, de um grande debate eleitoral, onde posições e
entendimentos a respeito do tamanho, da expressão e significado do Estado
estiveram sempre em jogo. No País já tivemos o Estado minerador, o Estado
banqueiro, o Estado metalúrgico, o Estado participando em quase todas as
atividades, o que permitiu que se estabelecesse uma grande discussão nacional
acerca do real tamanho do Estado e da sua eficácia.
É nesse contexto que eu
homenageio os funcionários do Município de Porto Alegre em geral e, em
especial, os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, onde eu estive
quase que ininterruptamente ao longo desses últimos anos. Os próprios
pronunciamentos anteriores, como salientei, têm a assinatura de pessoas com
relevante folha de serviço prestado à comunidade de Porto Alegre, o que me
propicia dizer que, por mais que nós discutamos temas variados, entre os quais
esse já colocado acerca do tamanho, da importância, do significado e da
extensão da atividade estatal, por mais que se discuta isso, nós temos que
voltar, quando nos dirigimos a um servidor de um órgão legislativo, ao ponto
primeiro da questão. É que se deixa de discutir a existência do Estado, na sua
extensão de organização, para discutir o Estado na sua organização essencial,
quando todos nós sabemos que não existe um Estado politicamente organizado se
nele não estiver incluído um órgão legislativo plenamente capacitado para o
desenvolvimento das suas funções.
É lógico que nós podemos
discutir se teremos um parlamento amplo, com prerrogativas ilimitadas, próprio
daquele regime onde o parlamentarismo tem conotações acentuadas, ou se nós
teremos um Legislativo mitigado, com as suas atribuições reduzidas ou
compartilhadas com outros segmentos; se nós teremos um Legislativo funcionando
na melhor ou na maior tradição republicana. Nós podemos discutir em que grau
esse Legislativo terá que funcionar. Mas não haverá democracia política sem que
haja um órgão legislativo plenamente funcionando, cumprindo as suas
finalidades, dentro das suas prerrogativas e dentro das suas funções. É aí que
eu chego aos servidores públicos desta Casa, aos funcionários desta Casa que,
mais do que nós - transitórios, eis que frutos de uma vontade popular que se
renova ou não a cada quatro anos -, têm a responsabilidade de manter vivo este
organismo tão essencial para o processo democrático. Então, aqui, a sua
importância não pode ser sequer questionada ou envolvida nesta questão a
respeito da relevância da função pública, dos seus limites e da sua extensão.
Se é verdade que ao processo democrático é natural a existência do órgão
legislativo, também é, por conseqüência, fundamental que os órgãos legislativos
tenham, para seu funcionamento regular e efetivo, equipe de servidores
capacitados ao desenvolvimento das suas tarefas. Com isso, quero fazer coro com
os demais Vereadores que me antecederam na tribuna: nós consignamos, nós
registramos, nós sublinhamos, nós encontramos, com clareza meridiana, um corpo
dos servidores desta Casa qualificado, ao ponto de sequer deixar-se contaminar
pelas suas posições políticas, absolutamente indispensáveis para o exercício da
sua cidadania, para colocar acima delas a sua responsabilidade como servidores
deste órgão fundamental para a existência do processo democrático.
É
nessa linha, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Srs. Funcionários, que eu venho
hoje falar. Eu sou a minoria das minorias; eu que represento a voz única e
diferenciada dentro da Casa. Quero dizer que a nós, liberais, na discussão a
respeito da reforma do Estado, não nos passa despercebido que até mesmo para
que ela se implemente há necessidade da existência de um Poder Legislativo
fortalecido, organizado e estruturado. Jamais vamos conseguir fortalecer o
Poder Legislativo se não tivermos, dentro desse Poder, uma estrutura de
recursos humanos capaz de permitir essa circunstância. É natural que nós,
políticos, tenhamos algum tipo de dificuldade. Pessoalmente, acho que, em Porto
Alegre, na busca da moralidade pública, incidimos com muita freqüência na
timidez, quando somos acusados de propiciar uma certa forma de empreguismo,
quando, pela abertura de possibilidade de assessoramento, trazemos maior número
para aqui batalhar. Isso é um risco que qualquer homem tem que assumir com a
mais absoluta tranqüilidade. Quem não tiver alcance para assumir esse risco e
para se opor àqueles que têm esse arrevesado e equivocado entendimento não tem
razão para fazer vida pública. Ou se faz vida pública, especialmente nos órgãos
legislativos, na plenitude, ou não se faz; ou se faz vida pública, assumindo
por inteiro as responsabilidades, ou estaremos comprometendo até mesmo a
confiança que depositaram em nós.
É
por isso que vocês todos, servidores do Legislativo de Porto Alegre, são
fundamentais e indispensáveis a esse processo, são peças insubstituíveis nesse
processo. Por isso estou aqui ousando substituir na tribuna essas pessoas
qualificadas, a quem me referi, homenageando-os em nome do PFL e PSDB dizendo:
meus cumprimentos. Os senhores nos ajudam com o seu trabalho, com a sua
pertinácia, com o seu espírito público, a manter viva essa estrutura
político-legislativa fundamental para o processo democrático. Nessa condição,
nessa linha e proporção, merecem de nós, integrantes transitórios desta Casa,
as maiores e melhores homenagens. Aos servidores da Câmara Municipal de Porto
Alegre, as homenagens do PFL e PSDB. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passaremos à entrega dos diplomas aos
funcionários por reconhecimento ao dever cumprido.
(Inicia-se
a entrega.)
Eu
quero informar aos senhores funcionários, aos Srs. Vereadores, a todos os
presentes, que nós temos uma relação maior de funcionários que deverão receber
a medalha e o diploma de quinze anos, mas nós estamos chamando para receber a
homenagem nesta Sessão Solene apenas os que estão presentes.
(Obs.:
Foi feita a entrega de medalhas e diplomas de reconhecimento do dever cumprido
aos funcionários com quinze, vinte e vinte e cinco anos de serviços prestados à
Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme consta na Ata.)
Convido
a todos os funcionários agraciados com as medalhas e os diplomas para virem à
Mesa para fazer a fotografia que fará parte da história da Câmara Municipal de
Porto Alegre.
Foi organizado um coquetel, que será servido aos senhores funcionários no final desta Sessão Solene.
Em nome dos funcionários da Casa, vamos conceder a palavra à Sra. Inês Margareth Haffner.
A SRA. INÊS MARGARETH HAFFNER: Exmo. Sr. Ver. Luiz Braz, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Exmo Sr. Ver. Juarez Pinheiro, Secretário da Mesa
Diretora, autoridades já nominadas, Srs. Vereadores, caros colegas.
Sabemos que o funcionalismo
público vive sua maior crise. Conhecer e analisar as razões deste fato é
fundamental para o cidadão, para o Estado e para a categoria. Sabemos que o
tema refoge ao objeto da Sessão, entretanto, impõe-se algum registro.
Na busca de um novo modelo
de Estado, que sacrifica o bem estar social em nome de um crescimento pouco
claro, duvidoso e injusto, destroe-se o serviço público, denigre-se a imagem do
funcionário, retiram-se conquistas históricas alcançadas ao longo de décadas,
além da responsabilização dessa categoria pela falta de eficiência do Estado e
pela falência das políticas públicas de atendimento à população. Neste
contexto, podemos tomar como exemplo a conotação que foi dada ao instituto da
estabilidade, doutrinariamente reconhecido como um poderoso instrumento de
garantia contra o arbítrio e a favor da prestação do serviço isento de
pressões, adquirida pela forma mais democrática, que é o concurso público;
garantia da continuidade da prestação das políticas públicas em benefício do
comum, foi reduzido a mero privilégio, causando a repulsa de todos que absorvem
opiniões sem a necessária reflexão.
De qualquer modo, temos uma
imagem a construir. Todos conhecemos funcionários responsáveis, capazes,
cumpridores de suas tarefas. Em todo lugar eles existem e sempre existiram. A
despeito da falta de motivação, de política salarial adequada, equivocado
gerenciamento e após longo tempo de trabalho, aposentam-se como excelentes
funcionários. Temos urgente necessidade de divulgar e demonstrar à sociedade
que somos assim. Para tanto, e como principal catalisador, precisamos de um
comando que reforce esses valores com ações concretas e amiúdes, que construa
conosco um perfil de funcionário no interesse da sociedade, finalidade primeira
e última da função. Este é o funcionário que recebe a homenagem nesta data.
Ainda e para finalizar,
registro que é com muito orgulho que integro o quadro de funcionários deste
Legislativo, onde a convivência ao longo do tempo tem me proporcionado o
benefício do crescimento e a possibilidade de contribuir para a composição de
um ambiente que proporcione condições àqueles que, com a autoridade suprema
advinda da confiança popular representada pelo voto, fazem a história de nossa
cidade e lapidam o que se espera que seja um presente mais justo e um futuro
melhor.
Agradeço em nome de todos a
homenagem, a presença dos colegas e amigos e a confiança dos demais
funcionários homenageados que me permitiram representá-los. Muito obrigada.
(Revisto
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar que no Dia do Funcionário
Público, amanhã, dia 28, o funcionário estará trabalhando, fazendo todas as
suas tarefas normais, pois o ponto facultativo foi transferido para sexta-feira
para que o funcionário goze esse dia de uma forma tranqüila, fazendo todas as
reflexões que são necessárias, como essas que foram feitas pela Sra. Inês.
Acredito que é uma reflexão de todos os funcionários públicos. É através dessas
idéias, dessas sugestões que poderemos fazer as modificações necessárias para
reforçar o trabalho do funcionário público e fazer com que ele tenha sempre o
seu real valor, valor que nunca deixou de ser reconhecido aqui por esta Casa,
por nenhum dos seus integrantes, por nenhum dos seus Vereadores. Acompanho este
Legislativo há muito tempo. Tenho um orgulho muito grande de pertencer a este
Legislativo e tenho um orgulho realmente muito grande de poder me relacionar
muito bem com todo o quadro funcional desta Câmara Municipal.
Parabéns
a todos os senhores pelo trabalho que executam. Cumprimento-os, e que nós possamos viver dias melhores, não
apenas para os funcionários públicos, mas para toda a sociedade, e eu acredito
que isso depende de cada um de nós que estamos aqui neste Plenário, de cada um
de nós que representa este segmento tão especial e que a sociedade espera tanto
deste segmento do funcionalismo público. Parabéns!
Convido
os senhores para que, em pé, ouçamos o Hino Rio-Grandense.
(Executa-se
o Hino Rio-Grandense.)
Estão
encerrados os trabalhos.
(Encerra-se
a Sessão às 18h40min.)
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